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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 25 DE ABRIL,QUINTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.
0015899-96.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0015899-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801390-43.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00165103 IMPTE: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES PACIENTE: EDMAR FERREIRA BRITO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016131-11.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0016131-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0099321-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00167236 IMPTE: PATRICK EVANGELISTA BENTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018537-05.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0018537-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803600-25.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00192272 IMPTE: MARCELO BERNARDES BRASIEL ADVOGADO: ESDRAS EUDES HESLI MEDEIROS PACIENTE: JORGE ELISIO DIAS VALENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018722-43.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0018722-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0179306-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00194730 IMPTE: ADAIL CARVALHO GALLO (ES034054) PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019181-45.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0019181-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0800332-27.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00200112 IMPTE: NATÁLIA RODRIGUES MARTINS DUTRA- DP 30955421 PACIENTE: TAYLANE DE OLIVEIRA GONÇALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019348-62.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0019348-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0316108-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202484 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019881-21.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0019881-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0355114-38.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00209159 IMPTE: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA PACIENTE: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020914-46.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0020914-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0151995-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00221103 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021098-02.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0021098-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÕES CORPORAIS / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0029441-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00223225 IMPTE: FABIOLA DE SOUZA RODRIGUES SILVA IMPTE: LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021567-48.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0021567-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808080-23.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00228342 IMPTE: ISABELLA GRIBEL CARNEIRO (DP 30955082) PACIENTE: TIAGO AZARIAS QUIRINO PACIENTE: CARLA DA SILVA LEAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022119-13.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0022119-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007878-69.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00234774 IMPTE/PACTE: WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022983-51.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0022983-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0970084-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00244742 IMPTE: CLARISSE PITTA DE NORONHA (MATR 8773699) PACIENTE: BRUNO DE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023054-53.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0023054-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809455-08.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00245286 IMPTE: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA PACIENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA JUNIOR PACIENTE: PAULO HENRIQUE DORNELES MARINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: RODRIGO DIAS DA SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023693-71.2024.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0023693-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000493-39.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00251882 IMPTE: ARIADNE OLIVEIRA E COSTA (DP 30955512) PACIENTE: FABRICIO MARTINS SIQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023734-38.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. HABEAS CORPUS 0023734-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809455-08.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00252278 IMPTE: VINICIUS MESQUITA MARTINS IMPTE: LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA IMPTE: JALLES DA SILVA PIRES PACIENTE: RODRIGO DIAS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA JUNIOR CORREU: PAULO HENRIQUE DORNELES MARINHO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023751-74.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. HABEAS CORPUS 0023751-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835620-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00252394 IMPTE: RICARDO GADELHA DOS SANTOS PACIENTE: THALISON PINHO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALEX DA SILVA FERREIRA JUNIOR CORREU: BRENNER RODRIGUES SANTINO CORREU: CLAUDIANO DA SILVA OLIVEIRA CORREU: ERNESTO NERI PEREIRA BEZERRA CORREU: IAN DOS ANJOS SILVA CORREU: LUCAS MACHADO ROSA CORREU: MARCIO JUNIOR DUTRA CARVALHO CORREU: MATHEUS PIMENTEL BARBOSA DOS SANTOS ALMEIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023827-98.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. HABEAS CORPUS 0023827-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835620-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00253124 IMPTE: PHELIPE TEODOSIO ALVES DE LIMA PACIENTE: ALEX DA SILVA FERREIRA JUNIOR PACIENTE: LUCAS MACHADO ROSA PACIENTE: MARCIO JUNIOR DUTRA CARVALHO PACIENTE: MATHEUS PIMENTEL BARBOSA DOS SANTOS ALMEIDA PACIENTE: THALISON PINHO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: BRENNER RODRIGUES SANTINO CORREU: CLAUDIANO DA SILVA OLIVEIRA CORREU: ERNESTO NERI PEREIRA BEZERRA CORREU: IAN DOS ANJOS SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023907-62.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. HABEAS CORPUS 0023907-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835620-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00254197 IMPTE: PHELIPE TEODOSIO ALVES DE LIMA PACIENTE: ALEX DA SILVA FERREIRA JUNIOR PACIENTE: LUCAS MACHADO ROSA PACIENTE: MARCIO JUNIOR DUTRA CARVALHO PACIENTE: MATHEUS PIMENTEL BARBOSA DOS SANTOS ALMEIDA PACIENTE: THALISON PINHO GOMES PACIENTE: BRENNER RODRIGUES SANTINO PACIENTE: CLAUDIANO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ERNESTO NERI PEREIRA BEZERRA CORREU: IAN DOS ANJOS SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024031-45.2024.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0024031-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0199753-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00255727 IMPTE: MARCIO SOARES RODRIGUES PACIENTE: FAUSTO GONÇALVES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024070-42.2024.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0024070-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804141-83.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00256118 IMPTE: LEONARDO PEREIRA MARQUIORE PACIENTE: CASSIUS GASPAR DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: AGNALDO AMERICO DOS SANTOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025144-34.2024.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0025144-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0205726-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00269060 IMPTE: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (MAT: 820.967-8) PACIENTE: TATIANE MIRANDA FIDELIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COM ARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015723-20.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0015723-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0118599-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163356 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097984-76.2023.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0097984-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0004322-52.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00949849 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105899-79.2023.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0105899-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0168132-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01024124 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARA COSTALONGA BAHIENSE TRINDADE ADVOGADO: RODRIGO VIANA DA CUNHA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000186-48.2024.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000186-48.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000186-48.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00210491 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLEITON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001039-57.2024.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001039-57.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001039-57.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00177283 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUILHERME AUGUSTO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001584-30.2024.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001584-30.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001584-30.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00244533 AGTE: ENEIAS DA CONCEIÇÃO ALVES ADVOGADO: ÍRIA SILVA TEIXEIRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001598-14.2024.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001598-14.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001598-14.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00225088 AGTE: ROMULO MARCOS DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ELIETE SANTANA PENTEADO ADVOGADO: GUILHERME SANTANA PENTEADO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001913-42.2024.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001913-42.2024.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001913-42.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00178819 AGTE: JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CUZZUOL AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002286-73.2024.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002286-73.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002286-73.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00225267 AGTE: MARCOS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ALEX GOMES QUADRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002857-44.2024.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002857-44.2024.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002857-44.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00243499 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIS ROBERTO CRUZ VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011503-77.2023.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011503-77.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011503-77.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00168589 AGTE: NATHAN CLÁUDIO RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012576-84.2023.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012576-84.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 7 E 8 AÇÃO: 5012576-84.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00234887 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DECIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012790-75.2023.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012790-75.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012790-75.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00238323 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ABRÃAO FRANCISCO DOS SANTOS CARVALHO OUTRO NOME: ABRAAO FRANCISCO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013115-50.2023.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013115-50.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013115-50.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00223700 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARLINDO DOS SANTOS VIANNA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013705-27.2023.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013705-27.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013705-27.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00168378 AGTE: GILBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013963-37.2023.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013963-37.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013963-37.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00232867 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE GUILHERME DA SILVA LOPES ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO ADVOGADO: MYLENA MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014458-81.2023.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014458-81.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 3 E 4 AÇÃO: 5014458-81.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00254451 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS VINICIUS BRITS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014492-56.2023.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014492-56.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014492-56.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00177758 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIO DE ALMEIDA PRAÇA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014646-74.2023.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014646-74.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014646-74.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00231924 AGTE: REGINA FARIAS COSTA PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015126-52.2023.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015126-52.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015126-52.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00238922 AGTE: FELIPE DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015177-63.2023.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015177-63.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015177-63.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00231820 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROGERIO RODRIGUES MACIEL ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015178-48.2023.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015178-48.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015178-48.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00231835 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROGERIO RODRIGUES MACIEL ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015238-21.2023.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015238-21.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015238-21.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00238335 AGTE: BRUNO PRADO LEITE DE BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015534-43.2023.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015534-43.2023.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015534-43.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00177531 AGTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA ADVOGADO: JONATHAN DA CUNHA BASTOS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015739-72.2023.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015739-72.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015739-72.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00178092 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOELIO WILLEMEN SERPA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068551-58.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0068551-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0068551-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00801468 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: REGINALDO GONÇALVES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0204241-93.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0204241-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0204241-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902151 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLAUDEMIR SILVA PAIXÃO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA RECORRIDO: LUIZ CLÁUDIO SERRAT CORREA ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES RECORRIDO: LEONARDO BARBOSA GALDINO RECORRIDO: RONALDO DA SILVA LOURENÇO JUNIOR RECORRIDO: JOÃO VICTOR BORGES IGNACIO RECORRIDO: RONALD FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034679-81.2024.8.19.0001
049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0034679-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034679-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178358 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: SIMONE DE ALMEIDA PIMENTEL ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075804-63.2023.8.19.0001
050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0075804-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075804-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00268907 RECTE: GILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802417-38.2024.8.19.0068
051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802417-38.2024.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0802417-38.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00258439 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOÃO VÍTOR GOMES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0838709-63.2023.8.19.0001
052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0838709-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838709-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00244002 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: YGOR FREITAS DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002287-66.2022.8.19.0031
053. APELAÇÃO 0002287-66.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002287-66.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00653061 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003442-30.2019.8.19.0025
054. APELAÇÃO 0003442-30.2019.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0003442-30.2019.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00931586 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014038-72.2020.8.19.0014
055. APELAÇÃO 0014038-72.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014038-72.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00901376 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA NETO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050968-10.2016.8.19.0021
056. APELAÇÃO 0050968-10.2016.8.19.0021 ASSUNTO: FABRICAÇÃO DE OBJETO DESTINADO A PRODUÇÃO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050968-10.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00366288 APTE: RODRIGO SANTOS ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0129001-98.2021.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0129001-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0129001-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00711428 APTE: GUILHERME AGUIAR DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LEANDRO AGUIAR DE LIMA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0160178-17.2020.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0160178-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0160178-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00830645 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000170-80.2023.8.19.0027
059. APELAÇÃO 0000170-80.2023.8.19.0027 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000170-80.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00188527 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA CORREU: LUIZ ANDRE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA MACIEL BASILIO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000688-37.2020.8.19.0072
060. APELAÇÃO 0000688-37.2020.8.19.0072 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000688-37.2020.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00212197 APTE: CARLOS JUVENTINO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCOS ANTONIO SEVERINO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001097-26.2023.8.19.0066
061. APELAÇÃO 0001097-26.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001097-26.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00220195 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001353-54.2017.8.19.0041
062. APELAÇÃO 0001353-54.2017.8.19.0041 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001353-54.2017.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00003104 APTE: WILKER DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001385-45.2023.8.19.0204
063. APELAÇÃO 0001385-45.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0001385-45.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00207998 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001870-84.2022.8.19.0073
064. APELAÇÃO 0001870-84.2022.8.19.0073 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0001870-84.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00239323 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA ALMADA DA ROCHA DOS SANTOS GARDONA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002088-36.2022.8.19.0066
065. APELAÇÃO 0002088-36.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0002088-36.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00152436 APTE: DIOGO DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006277-97.2023.8.19.0203
066. APELAÇÃO 0006277-97.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006277-97.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00178380 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO APDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007008-93.2023.8.19.0203
067. APELAÇÃO 0007008-93.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007008-93.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00149644 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007620-16.2018.8.19.0006
068. APELAÇÃO 0007620-16.2018.8.19.0006 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0007620-16.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00243958 APTE: DAVID ALBERT DELFINO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009557-36.2022.8.19.0066
069. APELAÇÃO 0009557-36.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009557-36.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00153919 APTE: LEONARDO PERES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011143-36.2023.8.19.0014
070. APELAÇÃO 0011143-36.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011143-36.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00258957 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018177-17.2022.8.19.0008
071. APELAÇÃO 0018177-17.2022.8.19.0008 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0018177-17.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00003494 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: LEONEL AUGUSTO LUIZ XAVIER APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020230-68.2022.8.19.0008
072. APELAÇÃO 0020230-68.2022.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0020230-68.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00168074 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035589-86.2021.8.19.0204
073. APELAÇÃO 0035589-86.2021.8.19.0204 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035589-86.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00234518 APTE: ELTON DA CONCEIÇÃO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057097-52.2020.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0057097-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057097-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00062458 APTE: FELIPE COSTA BERNARDES DA CUNHA ADVOGADO: FABIOLA SANTORO GARCIA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106142-64.2016.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0106142-64.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0106142-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00015491 APTE: JANDSON BITTENCOURT ARAÚJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106337-39.2022.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0106337-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0106337-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00204586 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VINÍCIUS DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0113161-48.2021.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0113161-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0113161-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00150405 APTE: CHRISTIANO EZEQUIEL CHARUPA NETO ADVOGADO: HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0180773-08.2018.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0180773-08.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0180773-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00015028 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DANIEL VENTURA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0187248-72.2021.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0187248-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187248-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00160000 APTE: MARCOS ALEXANDRE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0257342-45.2021.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0257342-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0257342-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00195493 APTE: MARCOS ANTONIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0263683-87.2021.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0263683-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0263683-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00254681 APTE: AKAUE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO ROBERTO TINOCO GONÇALVES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0351347-30.2019.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0351347-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0351347-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00196995 APTE: PAULO GEOVANI DE REZENDE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: HEVERSON AMORIM MOUZINHO CORREU: THIAGO COSTA STEFANON DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800561-54.2023.8.19.0042
083. APELAÇÃO 0800561-54.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI 8.069/90 / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800561-54.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00192063 APTE: VITOR HUGO TRAJANO TAVARES ADVOGADO: JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801226-34.2023.8.19.0054
084. APELAÇÃO 0801226-34.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801226-34.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00228183 APTE: MARCELO DE ALMEIDA FARIAS ESTERQUE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803733-72.2022.8.19.0063
085. APELAÇÃO 0803733-72.2022.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0803733-72.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00239349 APTE: ANDREW HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DOUGLAS LEONARDES MUNIZ APTE: LUIZ GUSTAVO GUINTILIANO CANUTO APTE: PABLO RIBEIRO ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805086-66.2023.8.19.0014
086. APELAÇÃO 0805086-66.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805086-66.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00254001 APTE: WEDSON DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806498-63.2023.8.19.0036
087. APELAÇÃO 0806498-63.2023.8.19.0036 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806498-63.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00140833 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL ROSA ALIER ADVOGADO: LUCAS BARROS STEFANO PANSINI RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806881-28.2023.8.19.0008
088. APELAÇÃO 0806881-28.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806881-28.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00147826 APTE: GUILHERME ALEXANDRE MAMEDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0843353-49.2023.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0843353-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO (ART. 155) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843353-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00205135 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0865907-12.2022.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0865907-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865907-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00177002 APTE: PATRICK SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010338-73.2011.8.19.0024
091. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0010338-73.2011.8.19.0024 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010338-73.2011.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00227180 EMBARGANTE: LUIS HENRIQUE CRUZ ADVOGADO: ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MENDONÇA CERQUEIRA LIMA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041743-17.2013.8.19.0038
092. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0041743-17.2013.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041743-17.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00143475 EMBARGANTE: JORGE WILLIAM DAMACENA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024732-83.2018.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
093. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0024732-83.2018.8.19.0204 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024732-83.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00061146 EMBARGANTE: CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ ADVOGADO: LEONARDO SCHETTINO LABERTY EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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